Documentos necessários para procedimentos na modalidade de Reembolso Completo

Cirurgia, internação clínica ou parto, visita hospitalar

Documentação necessária:

Despesas hospitalares

- Relatório médico contendo nome do paciente, diagnóstico, tempo de evolução da doença, indicação para a internação e descrição e período do atendimento;

- Nota Fiscal e recibo de quitação emitida pelo hospital, contendo: nome do paciente, data do evento, valor pago, razão social, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) ativo e regularizado e CNPJ do hospital; 

- Fatura emitida pelo hospital com a descrição detalhada da conta hospitalar individualizando os itens, inclusive diárias, taxas, relação de materiais (indicando marca, modelo e fabricante), medicamentos utilizados e exames efetuados e cobrados durante a internação, com os respectivos valores unitários, data da alta e período de cobrança.

- Comprovante de pagamento: comprovante de transferência bancária, comprovante de PIX, comprovante de cartão de crédito ou débito, compensação de cheque ou comprovante de saque ou similar que sustente a origem do valor pago em espécie para o prestador que realizou o atendimento.

Honorários médicos

- Relatório médico, datado, assinado e carimbado, contendo nome do paciente, diagnóstico, tempo de evolução da doença, indicação para a internação, descrição e período do atendimento;

- Laudo anatomopatológico (se houver);

- Prontuário médico com visita médica registrada;

- Boletim operatório com a descrição do ato cirúrgico;

- Laudo dos exames de imagem e laboratoriais pré e pós-operatórios relacionados à patologia;

- Pareceres de especialistas relacionados à patologia, se houver;

- Nota fiscal ou recibo Receita Saúde:
•    Em caso de Pessoa Jurídica: nota fiscal, contendo: nome do paciente, data do atendimento, valor pago, nome de cada evento/procedimento realizado com seu valor unitário, razão social e CNPJ da instituição e registro ativo no conselho do profissional que realizou o atendimento.
•    Em caso de Pessoa Física: recibo Receita Saúde, emitido pelo prestador que realizou o evento/procedimento, via aplicativo da Receita Federal, opção Receita Saúde, contendo: nome do paciente, data do atendimento, valor pago, nome de cada evento/procedimento realizado com seu valor unitário, o CPF e seu registro ativo no conselho profissional, endereço e telefone do profissional que realizou o procedimento e do local onde ele foi realizado. 

** Em ambos os casos, na data do procedimento, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) deverá estar ativo e regularizado.

- Comprovante de pagamento: comprovante de transferência bancária, comprovante de PIX, comprovante de cartão de crédito ou débito, compensação de cheque ou comprovante de saque ou similar que sustente a origem do valor pago em espécie para o prestador que realizou o atendimento.

Observações:
- Nos atendimentos ao parto (vaginal ou cesáreo) deverá ser enviado o partograma.
- Caso o procedimento realizado seja a vasectomia/laqueadura tubária, deverá ser enviado, ainda, documento complementar, com a expressa manifestação da vontade do beneficiário/paciente, em que constem informações a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.
- Adicionalmente, devem constar em um dos documentos citados acima a participação e os valores correspondentes de cada membro da equipe que realizou o atendimento (cirurgião, 1º auxiliar, 2º auxiliar, etc.). No caso de atendimento clínico, devem ser informados a especialidade, o número e as datas das visitas hospitalares cobradas.

Lembre-se: O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) pode ser consultado gratuitamente no site do DataSUS.

Próteses e órteses de implantação cirúrgica, e qualquer outro material ligado ou não ao ato cirúrgico, assim como qualquer medicamento

Documentação necessária:

- Relatório emitido pelo médico assistente contendo o nome do paciente, descrição e data do procedimento, diagnóstico e indicação para a solicitação do material; 

- Nota Fiscal original e quitada do fornecedor, distribuidor ou fabricante com nome do paciente, data da emissão, valor pago, descrição do material (indicando marca, modelo e fabricante), etiqueta/lacre do produto utilizado, número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nome e CNPJ do emitente. Não são aceitos recibo do médico, nota fiscal ou recibo do hospital ou clínica onde foi realizada a cirurgia.

- Comprovante de pagamento: comprovante de transferência bancária, comprovante de PIX, comprovante de cartão de crédito ou débito, compensação de cheque ou comprovante de saque ou similar que sustente a origem do valor pago em espécie para o prestador que realizou o atendimento.

Exames

Documentação necessária:

- Pedido médico datado, assinado e carimbado contendo nome do paciente, nome técnico de cada exame realizado, sem siglas ou códigos, bem como a correspondente metodologia, caso exista mais de um método diagnóstico disponível, e indicação para a respectiva solicitação;

Dúvidas sobre essa documentação? Faça o download do modelo de relatório para solicitação de exames.  

- Nota fiscal ou recibo Receita Saúde:
•    Em caso de Pessoa Jurídica: nota fiscal, contendo: nome do paciente, data do atendimento, valor pago, nome de cada evento/procedimento realizado com seu valor unitário, razão social e CNPJ da instituição e registro ativo no conselho do profissional que realizou o atendimento.
•    Em caso de Pessoa Física: recibo Receita Saúde, emitido pelo prestador que realizou o evento/procedimento, via aplicativo da Receita Federal, opção Receita Saúde, contendo: nome do paciente, data do atendimento, valor pago, nome de cada evento/procedimento realizado com seu valor unitário, o CPF e seu registro ativo no conselho profissional, endereço e telefone do profissional que realizou o exame e do local onde ele foi realizado. 

** Em ambos os casos, na data do procedimento, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) deverá estar ativo e regularizado.

- Comprovante de pagamento que demonstre o efetivo desembolso das despesas médico-hospitalares cobertas, como por exemplo, comprovante de transferência bancária, comprovante de PIX, comprovante de cartão de crédito ou cartão de débito, e comprovante de compensação de cheque/ saque que sustente a origem do valor pago em espécie ao prestador que realizou o atendimento.

Observações:

- Quando realizados exames de imagem (radiografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética etc.), também deverá constar, na documentação apresentada para reembolso, a região examinada e, se for o caso, a descrição dos materiais (indicando marca, modelo e fabricante) e medicamentos, com seus valores unitários discriminados.

- Nos casos de realização de exames genéticos, deverão ser enviados adicionalmente, o relatório médico informando: indicação relacionada à conduta terapêutica, quadro clínico, histórico familiar, a análise do heredograma, hipótese diagnóstica, laudos dos exames realizados para a elucidação diagnóstica da patologia, informando os genes a serem pesquisados e a metodologia utilizada, e se foram realizados em território nacional. A solicitação do exame deverá ser feita por profissional listado na respectiva DUT (Diretriz de Utilização) vigente à época do evento.

Lembre-se: O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) pode ser consultado gratuitamente no site do DataSUS. 

Procedimentos ambulatoriais

Para reembolso de cirurgias de pequeno porte ou atendimentos em prontos-socorros é necessário apresentar:

Documentação necessária:

- Relatório médico, datado, assinado e carimbado contendo nome do paciente, diagnóstico e tratamento realizado e, nos casos de pequenas cirurgias, a correspondente indicação clínica, com a descrição detalhada das lesões e os procedimentos realizados para cada uma delas e os resultados dos principais exames pré e pós-operatórios, além das descrições dos materiais utilizados (indicando marca, modelo e fabricante), medicamentos, taxas e outras despesas, com seus respectivos valores unitários.

- Laudo anatomopatológico, se houver;

- Boletim operatório, se houver; 

- Nota fiscal ou recibo Receita Saúde:
•    Em caso de Pessoa Jurídica: nota fiscal, contendo: nome do paciente, data do atendimento, valor pago, nome de cada evento/procedimento realizado com seu valor unitário, razão social e CNPJ da instituição e registro ativo no conselho do profissional que realizou o atendimento.
•    Em caso de Pessoa Física: recibo Receita Saúde, emitido pelo prestador que realizou o evento/procedimento, via aplicativo da Receita Federal, opção Receita Saúde, contendo: nome do paciente, data do atendimento, valor pago, nome de cada evento/procedimento realizado com seu valor unitário, o CPF e seu registro ativo no conselho profissional, endereço e telefone do profissional que realizou o procedimento e do local onde ele foi realizado. 

** Em ambos os casos, na data do procedimento, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) deverá estar ativo e regularizado.

- Comprovante de pagamento: comprovante de transferência bancária, comprovante de PIX, comprovante de cartão de crédito ou débito, compensação de cheque ou comprovante de saque ou similar que sustente a origem do valor pago em espécie para o prestador que realizou o atendimento.

Observações:

- Para cirurgias refrativas, será necessário o envio, em complemento à documentação descrita acima, de relatório do médico assistente informando o erro de refração (expresso em graus) que indicou o procedimento cirúrgico.

Lembre-se: O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) pode ser consultado gratuitamente no site do DataSUS.